Sem provas, ações no TSE contra campanha de Bolsonaro por disparo de mensagens pouco andaram



Reprodução Internet

Quatro processos em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigam se a campanha de Jair Bolsonaro se beneficiou do uso ilegal do WhatsApp durante a disputa eleitoral do ano passado.

Todos os processos fundamentam-se em reportagem da Folha de São Paulo, publicada no segundo turno das eleições. O jornal acusou a campanha de Bolsonaro de recorrer ilegalmente a empresários para fazer disparos em massa no WhatsApp com mensagens atacando o candidato Fernando Haddad, do PT. Se verdadeiros, os fatos configurariam caixa 2 e abuso de poder econômico. Poderiam até mesmo levar à cassação da chapa de Bolsonaro.

O jornal, contudo, não apresentou, na reportagem inicial ou nas subsequentes, evidências das acusações. Ainda assim, o PT solicitou a abertura de Ações de Investigação Judicial Eleitoral, sob o argumento que “relatos e documentos que comprovam as irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens de cunho eleitoral, pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp”.

POR QUE ISSO IMPORTA?

Investigações sobre o uso de mensagens enviadas por WhatsApp na campanha podem revelar se a rede social foi usada de forma irregular. O fato pode render punições à chapa de Bolsonaro.

Em um primeiro momento, o relator do caso no TSE, ministro Jorge Mussi, diante das escassez de provas, indeferiu pedidos para ouvir os envolvidos, quebrar sigilos telefônicos e fazer outras diligências. Contudo, depois que o WhatsApp admitiu que houve disparo em massa de mensagens nas eleições de 2018, Mussi voltou atrás. Determinou que as operadoras telefônicas declinassem os números de telefone cadastrados em nome das empresas acusadas e de seus sócios. Ainda não há resultado dessa diligência.

Frise-se que o WhatsApp não admitiu que houve disparos em massa de “fake news” ou de mensagens contra Haddad. A empresa não esclareceu se sabe quais são os responsáveis pelo envio de disparos em massa nem se dispõe de informações que corroboram as acusações feitas pela Folha de S. Paulo. É legal o envio de mensagens de WhatsApp para eleitores, desde que cadastrados.

Além da principal ação, existem outras três ações contra a campanha de Bolsonaro:

  • PT x PSL: A chamada ação mãe começou em 9 de dezembro de 2018. Em decisão monocrática, o ministro Jorge Mussi negou a realização de diligências alegando que não havia provas que sustentassem o pedido. Contudo, depois que o WhatsApp admitiu que houve disparo em massa de mensagens nas eleições, Mussi voltou atrás e determinou a realização das diligências
  • PDT/Avante x Bolsonaro: iniciada em 20 de outubro de 2018. O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra a abertura de um processo, por falta de provas. Está em fase conclusão para ser enviada ao ministro Jorge Mussi.
  • PT x PSL: começou em 18 de outubro de 2018. O relator, ministro Jorge Mussi, está em fase de conclusão do relatório para despacho.
  • PDT x PSL: iniciada em 19 de outubro de 2018, ainda está sob análise do Ministério Público Eleitoral

BOX DE TRANSPARÊNCIA

Os casos no TSE

Vortex verificou as quatro ações abertas no TSE contra a campanha de Jair Bolsonaro.

Fonte: Vortex Media – Wilson Lima