Sem contrapartida: Governo Bolsonaro libera estrangeiros para entrar no Brasil sem visto



Mais uma medida estapafúrdia do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Em visita aos Estados Unidos, o presidente editou um decreto que libera a exigência de visto de visita os cidadãos dos Estados Unidos da América, da Austrália, Canadá e do Japão, de forma unilateral, sem que a mesma condição seja oferecida aos brasileiros que viajam a estes países.

 

Para impedir que a validade do decreto, o líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT), junto com o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR), apresentou Projeto de Decreto Legislativo que pretende anular a medida presidencial. “Que relação é essa entre dois países soberanos? Um povo como brasileiro ser tratado, até pelo presidente da República, como inferior, é um absurdo, um crime! Extinguir obrigatoriedade de visto sem reciprocidade é inacreditável! São medidas de um “governo” submisso aos interesses internacionais. Não respeita o próprio povo!”, questionou Zarattini.

 

Veja o texto da proposta AQUI

 

A justificativa para a movimentação dos parlamentares petistas é fazer valer a Constituição no que se refere à independência nacional. Também os princípios do Direito Internacional Público são evocados no quesito de reciprocidade. Ou seja, só deveria ser liberada obrigatoriedade de visto de visitantes ao Brasil, mediante igual dispensa aos cidadãos brasileiros em visita a estes países. No entanto, isso não ocorreu com o Decreto presidencial. Ao contrário do Brasil, em janeiro deste ano, o governo dos EUA apertou as regras para liberação de visto, inclusive aos brasileiros.