O PT denunciou hoje (26) à Justiça Militar o general de Divisão Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por ter participado de ato político no último domingo, no Rio de Janeiro, ao lado do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro. O PT pede ao procurador-geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, a apuração rigorosa da conduta do general com vistas a aplicação das sanções cabíveis e a responsabilização do militar, já que o Regimento do Exército proíbe a participação de militares da ativa em qualquer ato político.
A petição é assinada pela presidenta nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder do partido na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS), e os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).
“A conduta irresponsável e negligente” do general “contribui sobremaneira para a desestabilização da instituição Exército Brasileiro e para o estado de coisas que impossibilitam estancar a grave crise no País, comprometendo a vida e saúde de todos”, afirmam os parlamentares.
Transgressão disciplinar
Na petição, os petistas argumentam que a conduta de Pazuello é da “mais alta gravidade”, pois, ao participar de ato essencialmente político, acompanhando passeio de motocicleta do capitão-presidente e fazendo uso da palavra em palanque e promovendo aglomerações, o general “cometeu inequívoca transgressão disciplinar, à luz das leis e regulamentos que disciplinam o exercício da atividade militar”.
Para Gleisi, Bohn Gass, Pimenta e Zarattini, é preciso uma rigorosa providência por parte da Procuradoria-Geral Militar, “sob pena de estarmos diante de precedente perigoso e induzir condutas desviantes dentro da instituição” Exército brasileiro.
Eles lembram da grave situação sanitária no País, com quase meio milhão de mortes por Covid-19, e acentuam que o general violou todas as normas recomendadas pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e cientistas para evitar a disseminação do novo coronavírus, ao participar de ato político e do passeio motociclístico com o capitão-presidente pelas ruas do Rio de Janeiro. Ambos estavam sem máscaras, assim como outros bajuladores de Bolsonaro.
Anarquia nos quartéis
O PT argumenta que Pazuello cometeu grave desobediência ao Regulamento disciplinar do Exército Brasileiro, instituído em 2002, além de cometer crimes comuns previstos no Código Penal brasileiro.
A participação de Pazuello no ato, segundo a petição, configura “absoluto desrespeito” aos preceitos estabelecidos na Lei 13.979/2019, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e “macula e compromete sobremaneira a imagem do Exército Brasileiro, além de representar péssimo exemplo à instituição e a todos que dela fazem parte”.
Por isso, assinalam a importância de a Procuradoria-Geral de Justiça Militar fazer o general responder, na forma da lei, por “eventuais crimes e descumprimento de normas disciplinares”, inclusive crimes comuns.
Genocidas
Os petistas assinalam que Pazuello não tem compromisso com o enfrentamento à Covid, e como ministro deixou os gestores de saúde perdidos e, agora, sem o cargo, destaca-se por frequentar lugares públicos sem máscara, “em verdadeiro ato de acinte às milhares de famílias enlutadas pela perda de entes queridos”.
Na representação, os parlamentares observam que a restrição a participação de militares em atos políticos do Regimento do Exército aplica-se aos da ativa, da reserva e reformados, com 113 modalidades de transgressões passíveis de punição. A transgressão de número 57 estabelece que não pode se manifestar sobre assuntos de natureza político-partidária, sem autorização superior.
“Aceitando-se o comportamento irresponsável, negligente, indisciplinado e ilegal” do general, e “deixando-se de investigar os graves fatos ocorridos, restará ao povo apenas o conformismo com a consolidação de um novo normal anormal e imoral a corroer as instituições e regramentos sociais em prejuízo do conjunto da sociedade brasileira”, afirmam os petistas.
Leia a íntegra da representação:
representacao_ ex-min. Pazuello 24 05 21
Redação PT na Câmara
