PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA À INVESTIGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO



Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço a atenção necessária dos nobres colegas para informar a V.Exas. que apresentei nesta semana requerimento solicitando a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, com ênfase nas crescentes rebeliões de presos, na superlotação dos presídios e nos altos custos financeiros de manutenção desses estabelecimentos. O pedido de investigação foi assinado por 193 Deputados. A crise instalada nesses estabelecimentos prisionais é um assunto delicado, porém corriqueiro em nosso País.
A recente rebelião ocorrida no Complexo Prisional do Curado, em Recife, noticiada amplamente pela imprensa, e os conflitos registrados em diversas cadeias brasileiras nos últimos anos deixam nítido o verdadeiro caos do Sistema Carcerário. Há alguns anos, os presídios vêm sendo alvo de preocupação da sociedade diante da sua ineficiência e da crescente onda de denúncias de corrupção e de instalação de crime organizado nas prisões.
Essa crescente desestruturação do sistema prisional intensifica a incredulidade da sociedade sobre uma possível reabilitação do preso e do seu retorno ao convívio social. Situação que contribui para aumentar o sentimento crescente na sociedade da ineficiência no Sistema Carcerário. Cabe a nós Parlamentares, como representantes do povo, a responsabilidade de investigar e denunciar possíveis falhas que possam ocasionar prejuízos à sociedade brasileira.
Nos últimos 20 anos, o crescimento da criminalidade tornou-se objeto de preocupação do povo e do Governo Federal. Hoje é imprescindível dizer que a segurança pública é um tema recorrente de apreensão dos governantes. Intensificaram-se nos últimos anos os investimentos em segurança pública da população. De acordo com informações do Ministério da Justiça, nunca se investiu tanto em segurança pública. Em 2013, por exemplo, o Governo investiu R$ 4,2 bilhões, mas persiste a intranquilidade.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014, a população carcerária brasileira era de 711.463 presos e 147.937 pessoas estavam em prisão domiciliar. Com esses números o Brasil possui atualmente a terceira maior população carcerária do mundo. Quando se trata dos índices de reincidência, em que o condenado anteriormente pratica novo crime, as taxas são altíssimas. A pesquisa do CNJ identificou ainda que o déficit atual no sistema é de 206 mil vagas. Esse cenário de crescimento da comunidade carcerária é preocupante e requer vigilância das autoridades competentes.
Por esses motivos, propomos a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, considerando as crescentes e constantes rebeliões de presos, a superlotação dos presídios e os altos custos financeiros para a manutenção desses estabelecimentos.
Aqui fica meu apelo à Mesa Diretora para que a CPI do Sistema Carcerário Brasileiro seja instalada nesta Casa.
Obrigado.