PL 2858/2008 REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CAPOEIRA



Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de capoeira e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Cria o Dia Nacional da Capoeira e do Capoeirista e declara a capoeira bem de natureza imaterial.

Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra

PDF