O TSE demora anos para julgar as contas dos partidos. Fica tarde demais para punições



Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem dificuldades para julgar as contas eleitorais e partidárias com celeridade. A infra-estrutura da corte é insuficiente para dar conta da demanda, que aumentou nos últimos anos.

A corte leva, em média, cinco anos para examinar os balanços apresentados pelos partidos – prazo máximo para aplicar eventuais multas ou sanções mais severas. Este ano ainda está julgando as prestações de contas da eleição de 2014.

POR QUE ISSO IMPORTA?

O Tribunal Superior Eleitoral é a instância responsável por atestar a lisura dos gastos partidários e eleitorais, que são bancados com dinheiro público. A eventual ineficiência nessa área abre brechas para a corrupção.

A análise da prestação de contas é complexa. Requer conhecimento específico de contabilidade para a conferência de milhares de documentos e o cruzamento valores gastos com valores recebidos pelos partidos – tudo isso dentro das regras estabelecidas em lei, que mudam com certa frequência. É um trabalho que exige um número grande de pessoas.

Ministros do tribunal ouvidos pelo Vortex afirmam que a demora na análise das contas é resultado de três fatores principais:

  • a demanda é alta: afinal, o tribunal julga as contas das eleições nacionais (presidente, deputados e senadores) e pode ser a última instância para examinar contas regionais
  • para piorar, com a proibição das doações privadas, a partir de 2015 aumentou significativamente o valor do fundo partidário – que deve ser auditado pelo tribunal
  • as equipes encarregadas de examinar dados e documentos enviados por partidos – na Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) e na área de tecnologia – são pequenas

“É surpreendente que a Justiça Eleitoral não conte com ferramentas simples de cruzamento de dados referentes às contas eleitorais que poderiam promover mais eficiência na análise das contas”, afirma Marcelo Issa, diretor-executivo da organização Transparência Partidária. “Não deixa de ser surpreendente que toda a tecnologia que esteja disponível para a realização das eleições não esteja disponível para a análise das contas partidárias e eleitorais.”

De acordo com Issa, também há uma lacuna grande em relação ao regramento das prestações de contas. “Quando analisamos as mudanças na legislação eleitoral de 1995 para cá, todas são em três sentidos: suavizar e flexibilizar sanções aplicáveis, atomizar as responsabilidades e retirar obrigações dos partidos e transferir para a Justiça Eleitoral.”

Durante a mais recente sessão do tribunal, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que, ao analisar a prestação de contas, o tribunal não julga a honestidade ou desonestidade de um partido ou dos administradores da campanha, mas sua transparência. “O que aparece nos autos que possa significar honestidade ou desonestidade nós destacamos e encaminhamos ao promotor natural para a sua apuração”, disse. “O que se julga nesta sentada aqui é o nível de transparência, visibilidade e organização de uma campanha eleitoral.”

Ministro do TSE e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin afirma que a atuação da Corte é para “atestar se elas refletem adequadamente a real movimentação financeira, os dispêndios e os recursos aplicados nas campanhas eleitorais”.


BOX DE TRANSPARÊNCIA

Nossas fontes

Vortex falou com ministros do TSE, que preferiram o anonimato. Conversou também com um especialista na área.

Fonte: Vortex Media – Teo Cury