O caixa oculto do PSL: partido omitiu da Justiça despesas com a campanha de Bolsonaro



Foto: Vortex Mídia

Documentos internos do PSL examinados pelo Vortex revelam que o partido bancou, sem declarar à Justiça Eleitoral como despesas de campanha, como determina a lei, parte expressiva dos gastos de Jair Bolsonaro à Presidência da República. O presidente repete com frequência que não usou recursos do PSL em sua campanha. Mas a análise do Vortex comprova agora que ao menos R$ 915,4 mil do dinheiro da legenda foram repassados a cinco empresas que relataram ter trabalhado para a campanha dele.

O PSL descreveu ao TSE os valores pagos como gastos ordinários do partido, e não como despesas eleitorais. No entanto, um exame detalhado do Vortex em notas fiscais, contratos e emails internos da legenda – todos anexados à prestação de contas dela à Justiça Eleitoral – demonstra que essa descrição não corresponde à realidade dos fatos.

Caso os valores tenham sido inteiramente destinados à campanha, o caixa oculto do PSL elevaria em até 37% os gastos da campanha de Bolsonaro. Em vez de R$ 2,45 milhões, ela poderia ter custado R$ 3,3 milhões. Há, no entanto, indícios de que uma parte desses serviços também tenha sido prestada ao próprio partido. Como a prestação de contas do PSL não é clara e os responsáveis por ela não esclareceram as questões levantadas pelo Vortex, é impossível, neste momento, precisar qual o valor exato destinado aos gastos de campanha.

POR QUE ISSO IMPORTA?

Esta reportagem do Vortex revela que o PSL descumpriu a lei e demonstra com documentos que, ao contrário do que assevera Bolsonaro, dinheiro do fundo partidário bancou a campanha do presidente. Esses fatos indicam falta de transparência na campanha de Bolsonaro e no manejo das contas do PSL. Em tese, a descoberta desse caixa oculto pode ter consequências para o partido no TSE. Politicamente, a falta de transparência nas contas partidárias se tornou um elemento central na crise do PSL com Jair Bolsonaro.

A revelação do Vortex acontece no momento em que Jair Bolsonaro e Luciano Bivar, presidente do PSL, brigam pelo comando do partido e pelo controle do dinheiro público que o abastece. Em 2018, foram cerca de R$ 20 milhões. Neste ano, projeta-se que o PSL, graças à eleição de uma numerosa bancada, com 52 deputados federais, receberá cerca de R$ 100 milhões do fundo partidário.

Aliados do presidente querem sair do PSL e levar o dinheiro do fundo partidário junto. Usam como argumento a “falta de transparência” de Bivar à frente da gestão dos recursos da legenda. Os advogados de Bolsonaro pediram ao comando do PSL a abertura das contas partidárias dos últimos cinco anos. “Transparência faz parte, o dinheiro é público”, disse o presidente.

Link para demonstrativo financeiro do PSL em 2018

As evidências de crime eleitoral

Entre os contratos desconhecidos até agora do público estão desde a criação do jingle oficial “Muda Brasil” a serviços de disparo de WhatsApp, uma das principais ferramentas de divulgação da vitoriosa campanha presidencial. Pelas regras do TSE, essas despesas do PSL com a campanha de Bolsonaro deveriam aparecer na prestação de contas do presidenciável como “transferências de recursos estimáveis”. 

Infografia contas PSL/Bolsonaro

A omissão dessas informações na prestação de contas, independentemente de os contratos com as empresas terem sido assinados antes ou depois da campanha, infringe a resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições do ano passado – e pode ser enquadrada como crime eleitoral. O Artigo 350 do Código Eleitoral prevê reclusão de até cinco anos para quem “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. Apesar do que prevê a lei e a própria resolução do TSE, especialistas em Direito Eleitoral e integrantes do tribunal ouvidos pela reportagem afirmaram que o caixa oculto descoberto pelo Vortex pode ser considerado uma espécie de falta leve.

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Em julho, uma reportagem do jornal O Globo mostrou que Bolsonaro havia se beneficiado de recursos do PSL para contratar três empresas. O Vortex identificou a atuação de outras duas agências que atuaram na campanha, uma delas de propriedade de um ex-assessor da família Bolsonaro, e teve acesso a detalhes dos serviços prestados pelas cinco empresas. Também descobriu emails em que integrantes do PSL tratavam do uso do dinheiro partidário na campanha do presidente.


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Uma das empresas contratadas com dinheiro do PSL, cujo custo foi omitido da prestação de contas presidencial, é a Ideia Marketing Digital. Ela recebeu R$ 65,4 mil para gerenciar estratégias digitais do partido e de Bolsonaro. Na documentação que consta da prestação de contas do PSL, o escopo de serviços prestados mostra que a empresa trabalhou diretamente na campanha presidencial, especialmente no segundo turno. A empresa, entretanto, não aparece nas despesas de campanha declaradas por Jair Bolsonaro. Nas contas do PSL, a contratação da Ideia Digital aparece como gasto ordinário do partido, e não como despesa eleitoral.

A Ideia Marketing tem como proprietário Érico Filipe de Mello e Costa, assessor da família Bolsonaro na Câmara dos Deputados durante 14 anos. A empresa foi aberta menos de um mês depois de ele deixar o cargo que ocupou no gabinete de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de 2016 a 2018. Antes disso, trabalhou por mais de 11 anos no gabinete de Jair Bolsonaro, de novembro de 2004 a março de 2016. Nos documentos consultados por Vortex, ele diz ter “criado vários canais com os apoiadores de Jair Bolsonaro” e garantiu que administrava páginas que ajudaram “e muito” no engajamento nas redes. 

As notas fiscais emitidas pela empresa do ex-assessor da família Bolsonaro são sequenciais. Isso indica que a Ideia tinha a campanha do presidente como único cliente. Nos relatórios entregues ao PSL, a Ideia afirma que angariou informações de “mais de 100 mil cadastrados para o uso de marketing digital para a campanha política” e que disparou mensagens de WhatsApp “para grupos de apoiadores em todo o Brasil” com vídeos de Jair Bolsonaro.

Érico foi procurado pelo Vortex, tanto no endereço da empresa — um prédio em uma área comercial de Sobradinho, distante cerca de 20 quilômetros do centro de Brasília — quanto por telefone. Ele não quis comentar a prestação de serviços à campanha de Bolsonaro. 

Fachada do prédio onde funciona a Ideia Marketing, em Sobradinho (DF). Ruy Baron/Vortex

Após a eleição, Érico não assumiu nenhum cargo no governo, mas visitou o presidente em Brasília três vezes este ano. Na manhã de 8 de junho, ele se encontrou com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, no mesmo horário em que Flávio Bolsonaro, a advogada do PSL, Karina Kufa, e o vice-presidente do partido, Antônio de Rueda, estiveram na residência oficial da Presidência. Em 15 e 16 de julho, voltou a se reunir com o ex-chefe, acompanhado por Pedro César Nunes Ferreira Marques de Sousa, chefe do gabinete pessoal do presidente. As reuniões entre Bolsonaro e Érico Filipe constaram da agenda presidencial. 

Um outro exemplo da omissão de gastos é um contrato com a empresa Mosqueteiros Filmes Ltda. Na lista de serviços que não foram declarados ao TSE como parte da campanha está a contratação do jingle “Muda Brasil”. A descrição dos serviços, no valor de R$ 70 mil, informa que “a produtora musical e artística supervisionará e coordenará, sob orientação do PSL, a produção executiva e artística do fonograma musical provisoriamente intitulado ‘Muda Brasil’, que integrará a campanha eleitoral à Presidência da República do pré-candidato Jair Messias Bolsonaro”.

Outra empresa que aparece nos documentos é a LCL Salles, cujo contrato com o partido refere-se como responsável pela identidade visual dos pré-candidatos e pelo material visual da convenção nacional do PSL, com destaque para Bolsonaro. Tanto a Mosqueteiros quanto a LCL Salles são mencionadas também nas contas oficiais da campanha de Bolsonaro, com outros valores.

A AM4, principal agência responsável pela estratégia digital de Bolsonaro durante a campanha, também aparece na lista de despesas ordinárias realizadas pelo partido. Entre os serviços prestados estão a “programação e desenvolvimento de layout para site da candidatura majoritária nacional”, ou seja, a candidatura de Jair Bolsonaro. Outro serviço prestado envolveu o projeto “Voluntários da Pátria”, listado na GooglePlay como “o aplicativo oficial da campanha de Jair Bolsonaro – 17.”

App Voluntários
Reprodução de tela de serviço prestado pela AM4 ao partido, que beneficiava a campanha de Jair Bolsonaro. Reprodução/GooglePlay

Há também a empresa J e J Marketing, cujo contrato com o partido durou, segundo os documentos, até 19 de agosto — três dias após o início oficial da campanha. Na descrição dos serviços, a empresa fala em “criação de música tema para a campanha”, produção de 20 vídeos e acompanhamento de cinegrafistas em viagens de Bolsonaro (dizem tanto “pré-candidato” como “candidato”). Ela não foi citada na prestação de contas presidencial.

A conta FP

Trocas de e-mail entre Gustavo Bebianno, que presidia o PSL durante a eleição, e advogados do escritório Kufa Advocacia, de Karina Kufa, mostram que a campanha tinha uma “conta FP”, sigla de fundo partidário, indicando o uso do dinheiro do partido na eleição. Em 18 de setembro, Bebianno conversa sobre um contrato de R$ 14 mil com uma funcionária da Kufa Advocacia, identificada como Kristiani; Rodrigo Marcondes, coordenador da campanha bolsonarista; e com um responsável pela tesouraria do PSL chamado Luiz Marques. “A orientação é que se faça o pagamento de R$ 7.000 pela conta FP (que também será aplicada na campanha, mas essa situação eu faço por aqui) e R$ 7.000 (conta de campanha)”, escreve Kristiani. 

Reprodução de email anexado a documento do PSL

O contrato mencionado nos emails envolvia uma colaboradora da campanha. Nesse caso, porém, seguiu-se a lei: ela foi remunerada pela sigla e aparece na prestação de contas de Bolsonaro entre as doações em recursos estimáveis feitas pelo Diretório Nacional. Se o PSL e a campanha de Bolsonaro tivessem seguido o mesmo princípio nos demais contratos relatados nesta reportagem, teriam agido de acordo com o que determina o TSE.

Uma fonte que acompanhou diretamente o caso afirmou ao Vortex ter alertado os coordenadores da campanha para o fato de que esse expediente contrariava regras do TSE.

Em dezembro do ano passado, o TSE aprovou com ressalvas a prestação de contas de campanha de Jair Bolsonaro. A decisão foi unânime. No mesmo julgamento, os ministros da Corte também aprovaram com ressalvas as contas do PSL referentes à eleição presidencial. As contas partidárias do PSL de 2014 até 2018, entretanto, ainda não foram julgadas.

Essa demora é um padrão do TSE. O tribunal tem dificuldades em analisar as contas eleitorais e dos partidos. Mesmo quando identifica irregularidades, raramente pune os responsáveis. A corte é leniente ou omissa até quando investigações criminais apontam fraudes e ilegalidades manifestas nas contas dos partidos. É o caso, em especial, de siglas como PT, PMDB, PP e PR, envolvidas em crimes que passam do mensalão (2005) até o petrolão (2014). Entenda mais nessa reportagem.

Explicações

A reportagem do Vortex procurou a Presidência da República para pedir esclarecimentos sobre os gastos eleitorais mencionados, mas o Palácio do Planalto repassou a demanda para a executiva nacional do PSL. Procurado desde a última quinta-feira (17/10), o partido não respondeu aos questionamentos.

A AM4 afirmou que as atividades que prestou ao PSL foram “direcionadas estritamente às necessidades do partido, exatamente conforme estipulado e firmado em contrato”, e não em benefício de um político específico. Segundo a empresa, a imagem do candidato à Presidência, assim como outros de forte expressão, foram utilizadas para promover a sigla. Também disse que os serviços relacionados à campanha de Jair Bolsonaro foram “integralmente custeados por recursos advindos de doação popular”.

Sobre o aplicativo Voluntários da Pátria, a AM4 afirmou que ele foi utilizado por todos os filiados. “É necessário nas lojas de aplicativo escolher uma breve descrição que motive o conteúdo a ser baixado pelos usuários, como o candidato a presidência tinha grande expressão nas buscas (e o partido ainda muito pouco conhecido), foi essa a estratégia utilizada para promover a sigla e a interação dos usuários com conteúdos do partido.”

A J e J Marketing respondeu apenas que todo o conteúdo que produziu foi entregue “aos cuidados do Sr. Gustavo Bebianno, assim como toda a documentação necessária”.

Lucas Salles afirmou que coordenou a comunicação oficial da pré-campanha e da campanha até o primeiro turno da eleição. Sobre a criação do jingle “Muda Brasil” —pago à Mosqueteiros Filmes e de que diz ser o autor —, respondeu que “o serviço de produção foi recebido pela Mosqueteiros; o da parte intelectual, da campanha, foi recebida pela LCL Salles”.

Questionado sobre qual serviço prestou para o PSL e qual prestou à campanha presidencial, Lucas Salles respondeu: “[Para o] PSL fizemos trabalho na pré-campanha e para a campanha: o clipe oficial, as vinhetas ‘Dia 07 é 17’, os vídeos de 8” [segundos] do Jair Bolsonaro, inserções de 30” [segundos]. A nossa equipe acompanhava JB pelo Brasil, estava inclusive em Juiz de Fora [onde o presidente foi vítima de uma facada durante a disputa eleitoral, em setembro de 2018]”.

BOX DE TRANSPARÊNCIA

418 documentos e 13 pessoas

A reportagem reuniu 418 documentos com notas fiscais e contratos anexados à prestação de contas anuais do PSL, disponíveis no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Com os arquivos em mãos, submeteu-os a um software de reconhecimento óptico de caracteres, que transformou os pdfs em texto, para auxiliar na análise de seu conteúdo e na busca por temas específicos.

Após essa fase preliminar, buscou no conjunto de documentos por palavras-chave como “Bolsonaro”, “campanha” e “eleições”. A partir disso, separou esses contratos e consultou os valores totais de pagamento para cada empresa nos dados abertos do TSE com as contas partidárias.

O Vortex consultou 13 pessoas: 2 ministros e 1 ex-ministro do TSE; 1 técnico do Ministério Público Eleitoral; 3 especialistas em direito eleitoral; 4 outros integrantes do TSE e 2 integrantes do PSL com acesso direto à campanha de Bolsonaro. Também consultou o depoimento de Rebeca Felix, prestado ao TSE em uma das ações relacionadas à investigação do uso de disparo em massas nas eleições.

O Vortex disponibiliza para consulta os documentos em que identificou as notas fiscais, contratos e relatórios de atividades consultados para esta reportagem.

Documentos que sustentam esta reportagem

Dados abertos


Fonte: Vortex Media – Gabriela Sá Pessoa, Wilson Lima, Teo Cury, Lucas Lago – Matéria atualizada às 10h41 de 21/10/2019 para ajustar formatação dos links sob o intertítulo “Dados Abertos”.