Lei do Gás não terá espaço para “pressões corporativas” no projeto do governo, afirma Evair de Melo



RIO – Um dos vice-líderes do governo na Câmara dos DeputadosEvair de Melo (PP/ES) afirma que o Planalto não está aberto a ceder a “pressões corporativas” para alterar a nova Lei do Gás. Confia que o governo terá votos suficientes para aprovar o texto com a redação atual, definida na Comissão de Minas e Energia (CME), ano passado.

O requerimento de urgência foi aprovado por 323 votos a 113, placar comemorado por parlamentares favoráveis ao projeto, que viram uma indicação de apoio para a aprovação do PL nas próximas semanas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), deu prazo de duas semanas para que o relator do texto, Laércio Oliveira (PP/SE), receba propostas e emendas. A data para a votação não foi marcada.

Em transmissão com a agência epbr, Evair de Melo disse ser legítimo que haja pressões sobre a matéria que altera o marco legal do setor, mas considerou que o governo tem apoio suficiente no plenário para impedir que o texto seja descaracterizado.

“Se vier com protecionismo de categoria, tenho certeza que não avança porque a nossa responsabilidade realmente é fazer um novo marco”, afirmou.

“Eu não vejo espaço para nenhuma mudança que não seja consensual, mas se isso acontecer por pressão política, estou muito seguro de que nós temos votos para colocar em plenário e aprovar”, conclui.

Oposição critica texto por não garantir atratividade

Para Carlos Zarattini (PT/SP), não há garantias que o projeto atual vá fomentar o desenvolvimento do mercado e a ampliação da infraestrutura e nem tampouco o barateamento do gás para consumidores industriais e residenciais, o que é um objetivo da bancada do PT, segundo o deputado. A urgência enfrentou oposição de  PT, PSOL, PCdoB e REDE, posição que também contou com a maioria dos votos do PSB e PDT.

Zarattini questiona a proposta por não apresentar um modelo de financiamento para a expansão da malha de gasodutos de escoamento e gasodutos de transporte. O parlamentar lembrou o debate acerca do Brasduto nos últimos anos como “uma tentativa de criar uma mecânica com recursos do fundo social (que) se investiria na infraestrutura de gasodutos de transporte”.

O deputado também repetiu durante a transmissão com a epbr que o acordo de votações para o período de pandemia feito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), não previa a votação de temas que não tivessem relação direta com a pandemia do novo coronavírus ou com propostas direcionadas para mitigar o impacto da crise na economia.

A crítica também foi feita por líderes da oposição durante a votação da urgência no plenário.

“Hoje o Brasil está reinjetando mais de 40 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia porque não pode queimar e se entregar em terra vai ter que pagar royalties e depois esse gás não tem para onde ser vendido”, disse o deputado.

Para Ganime, térmica prioritária seria subsídio cruzado

O autor do requerimento de urgência, Paulo Ganime (Novo/RJ), a proposta alternativa levada aos deputados para contratação de usinas termoelétricas prioritárias, como âncora de investimento para expansão da rede de gasodutos, representaria a criação de subsídios cruzados na tarifas de gás ou energia para bancar a infraestrutura do setor.

“A gente conhece essa modalidade de subsídios cruzados em vários casos no Brasil que fazem com que o brasileiro pague a conta sob a argumentação de que a gente vai estar garantindo o serviço para todos”, afirma.

O deputado defendeu o regime de autorização, em substituição ao de concessão, para novos gasodutos de transporte, como proposto na nova Lei do Gás. “A gente percebeu que em onze anos com essa modalidade [de concessão] nenhum metro de duto foi construído”, disse Ganime, em transmissão com a ebbr.

O deputado acredita que a aprovação do requerimento de urgência por uma margem tão larga, de 210 votos, é uma sinalização positiva para a votação do mérito da matéria nas próximas semanas. Segundo ele, a redação atual está pronta e não deve ser alterada, sob o risco de a Câmara dos Deputados abrir espaço para alterações que desconfigurariam o projeto.

Carlos Zarattini afirma que usar a contratação de energia como uma solução para a expandir a infraestrutura de gás é uma proposta recente, que precisa ser avaliada e entende que é mais um motivo pelo qual a urgência não se justifica.

Christino Áureo defende aumento da  rede de gasodutos “até onde couber no custo”

Christino Áureo (PP/RJ) também criticou a proposta da oposição que defende que a universalização do fornecimento de gás seja garantida no conteúdo do PL 6407/2013. Para ele, é preciso garantir o aumento da rede “até onde couber no custo” e, a partir daí, trabalhar a distribuição do insumo com alternativas mais baratas, como o transporte do gás liquefeito por caminhões.

“Isso vai fazer com que logísticas já montadas, como a distribuição em botijões, ajude nesse crescimento expressivo [do consumo de gás] (…) O que nós não podemos é vender uma ideia enganosa de que é possível expandir a malha a qualquer preço, isso não é verdade”, frisou.

Integrante da CME,  onde a matéria foi aprovada no fim do ano passado, o deputado afirma que o PL já teve o mérito amplamente debatido com partidos e grupos de interesse e que o substitutivo do relator na comissão, deputado Silas Câmara (Republicanos/AM), foi aprovado inclusive com a concordância dos partidos de oposição.

Para o deputado, que é do maior estado produtor de petróleo e gás natural, o texto atual oferece segurança jurídica ao investidor, mas também permite que os ganhos com a construção de uma infraestrutura de transporte para a exploração do gás seja distribuído entre diversas regiões do país.

“Eu não vejo bairrismo. Ao contrário, vejo nessa lei uma possibilidade grande de cooperação entre estados na federação”, afirmou.

Assista na íntegra a participação de Zarattini na EPBR:


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Matéria publicada originalmente no site EPBR e replicada neste canal.