GARANTIA ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA



Sr. Presidente, em nome do Governo da Presidenta Dilma, nós queríamos elogiar e parabenizar a Deputada Mara Gabrilli pelo seu trabalho importante de articular e negociar profundamente esse texto com todos os setores.
Queremos elogiar aqui o Deputado Celso Russomanno, que também participou deste processo, e todos os Deputados e Deputadas que participaram desta Comissão.

Queremos dizer também do esforço bastante importante dos órgãos do Governo, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério da Previdência, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais, através do Ministro Pepe Vargas, os quais encabeçaram esse importante processo de negociação, permitindo que, a partir de agora, possamos ter uma lei que permita…

A SRA. RAQUEL MUNIZ – O PSC quer orientar, Presidente.
O SR. CARLOS ZARATTINI – …os direitos das pessoas com deficiência e garanta que essas pessoas tenham as mesmas condições ou se aproximem das condições de todas as demais pessoas.

Particularmente, Sr. Presidente, nós gostaríamos de dizer do esforço que a Deputada Mara Gabrilli tem feito para que aquelas pessoas mais pobres com deficiência possam também ter acesso a seus direitos.

Eu quero só fazer uma ressalva. Já tratamos com a Deputada Mara Gabrilli que apenas o art. 94 o Governo ainda vai avaliar para discutir a sua sanção. Nos demais artigos, o Governo tem compromisso com a sanção.

Muito obrigado.