Parlamentares do PT na Câmara dos Deputados criticaram nesta segunda-feira (19), a intenção do governo Bolsonaro de acabar com aumento real nos reajustes do piso salarial dos professores da educação básica (Lei 11.738), instituído em 2008 pelo governo Lula. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta segunda, o governo quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, e não mais à variação do valor por aluno do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Caso a regra tivesse valendo, o reajuste em 2019 seria de 4,6%. O último aumento (segundo a regra atual) foi de 12, 84%, e o piso chegou a R$ 2.886,24. Para os deputados petistas essa é mais uma demonstração do desprezo de Bolsonaro pela educação e pelos professores.
Segundo o líder da Minoria no Congresso, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), a intenção do governo de acabar com aumento real de piso salarial dos professores da educação básica é “cruel e penaliza uma categoria importante. Bolsonaro mostra seu desprezo pelos professores e pela educação pública.”
Para Zarattini, o governo quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, e não mais à variação do valor por aluno do Fundeb. “Mais um duro golpe contra a educação pública e os professores. Perseguição contra servidores que ganham pouco enquanto os grandes salários seguem intactos”, criticou.
Segundo a reportagem da Folha, o governo quer alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundeb para que o reajuste do piso seja feito pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A proposta constaria em um posicionamento do governo, obtido pela Folha, sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara.
O jornal revela que o governo deseja que o Congresso vote a regulamentação do Fundeb neste mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O Executivo, entretanto, já trabalha em uma MP (medida provisória) caso o tema não avance até novembro, o que pode corroborar seus entendimentos.
Novo Fundeb
Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb foi ampliado neste ano pelo Congresso. A complementação da União vai saltar dos atuais 10% para 23% até 2026, de modo escalonado —em 2021, passa a 12,5%.
O governo sugere a inclusão de artigo no projeto de regulamentação. “Maior complementação da União e a nova distribuição de recursos elevarão significativamente o valor anual por aluno mínimo recebido, o que impactará o piso em cerca de 15,4% ao ano nos próximos seis anos”, diz justificativa.
Contra o fim de aumento real
Para o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, qualquer reformulação no formato dos reajustes deve observar o Plano Nacional de Educação. Meta prevê equiparação salarial dos professores à média de profissionais com a mesma titulação.
Héber Carvalho com informações da Folha de S. Paulo
Matéria publicada originalmente no site PT na Câmara e replicada neste canal.
Foto: Gustavo Bezerra.
