Bancada do PT repudia tentativa de barrar representação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados



A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados vem a público informar sobre os ritos e o ocorrido no processo de inscrição dos Blocos Parlamentares para a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de 2021, ao tempo em que repudia a tentativa de impedir a representação parlamentar legítima do Bloco de Oposição no espaço de direção do Poder Legislativo.

A formação de blocos para a eleição da Mesa Diretora envolve duas etapas: (1) ofício assinado pela maioria absoluta das Bancadas, em que delegam aos respectivos Líderes a prerrogativa de compor blocos; (2) ofício assinado por todos os Líderes em que informam à Mesa a composição do bloco formado.

No caso do PT, o ofício de delegação da Bancada, se encontra no sistema desde o dia 28 de janeiro, data em que toda a Bancada então em exercício (52 parlamentares) o subscreveu. Esse ofício não informa o bloco a ser formado, apenas autoriza o Líder a compô-los, em nome dos seus pares.

O ofício a ser assinado pelos líderes ficou concentrado na Liderança do MDB, que ficou responsável pelo seu lançamento no sistema e pela coleta de assinaturas de todos os Líderes.

Ainda dentro do prazo, a Bancada do PT tentou promover o envio do seu ofício concomitante ao disparo das assinaturas relativas ao ofício de formação do Bloco, a cargo do MDB.

Nesse momento, o sistema deixou de responder aos comandos dos usuários, entrando em um modo contínuo de “carregamento”. O sistema ficou parado, deixou de responder e ficou carregando indefinidamente.
Este erro identificado (“carregamento” indefinido) é frequente aos usuários do sistema “Infoleg-Autenticador” e é de conhecimento de todos os gestores do serviço, pois rotineiramente lhes era relatado. Apesar disso, a área técnica da Casa diz não ser possível identificar o problema havido, a ponto de relatá-lo ou aferi-lo. Com isso, não foi possível obter registro comprobatório da falha técnica.

No momento em que o problema foi detectado, parte dos Líderes se dirigiram ao gabinete da Liderança do MDB para, juntos, tentarem a assinatura do referido ofício. Todos os Líderes presentes não só encontraram as mesmas dificuldades de acesso ao sistema, quanto acompanharam as dificuldades do PT em, também, tentar acessar o serviço.

Ao persistirem os problemas, os Líderes entrarem em contato imediato com a Secretaria-Geral da Mesa para comunicar a falha técnica, antes mesmo de o prazo ser exaurido.

Desse modo, quando o sistema pôde ser acessado, o prazo já havia se esgotado, tanto para o ofício interno da Bancada do PT (6 minutos), quanto para o ofício consolidador do bloco (cerca de 1 hora).

Apesar de ter reconhecido o Bloco de Baleia Rossi durante o processo, após ser empossado no cargo de Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira (PP), anulou o registro do Bloco composto pelo PT, alegando intempestividade na apresentação do ofício dos Líderes que apontou o bloco formado.

Embora o ofício da Bancada do PT tenha enfrentado a mesma dificuldade técnica do ofício coletivo, a decisão da Presidência restringe-se à intempestividade do registro do ofício coletivo.

A Bancada do PT repudia de forma veemente este ato autoritário, ilegal e antirregimental do novo Presidente da Câmara dos Deputados que ao valer-se de uma nuance burocrática, rompe com as normativas e com a tradição de convivência democrática no parlamento, desconsiderando a pluralidade e a histórica composição proporcional e plural dos espaços de direção do Poder Legislativo Nacional.

A maior Bancada da Câmara não aceitará que a democracia seja calada dentro da Casa do Povo!

Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados

Brasília, 02 de fevereiro de 2021.

Matéria publicada originalmente no site PT na Câmara e replciada neste canal.


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