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PT vai a justiça contra o aumento abusivo de IPTU de Kassab
04/12/2009
O Vereador Donato, representando o PT, entrou com um pedido de liminar na Justiça de SP contra o aumento do IPTU aprovado no dia 1º/12 na Câmara Municipal. A Justiça deve decidir se acata ou não o pedido de liminar feito pelo PT .
Segundo Donato, o projeto de Kassab deveria ter sido apresentado na íntegra ao Conselho Municipal de Valores Imobiliários (CMVI) antes de seguir para votação na Câmara. O CMVI foi criado durante a gestão da ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (1989-1992), é composto por 14 entidades do setor e serve para auxiliar a Secretaria de Finanças a calcular o valor venal dos imóveis.
O objetivo da petição do PT, segundo Donato, é fazer com que a revisão passe pelo CMVI para só depois ser votada pelos vereadores. De acordo com ele, se a liminar for concedida, a correção nos valores do IPTU deve ficar somente para o ano que vem.
"Tudo isso foi feito às pressas", disse o vereador, para quem o aumento proposto de 30% para imóveis residenciais e 45% para comercias "é brutal, bem acima da inflação". "A reação da população quando chegar o carnê do imposto será muito grande", prevê.
Ao Jornal SPTV do dia 02/12, Donato explica porque o PT quer barrar o projeto...
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