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Presidente Lula sanciona lei que anistia imigrantes
03/07/2009
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| Romeu Tuma Jr., Romeu Tuma, Dep. Carlos Zarattini, o Presidente Lula, Willian Woo e Ricardo Zarattini |
Representantes do imigrantes com Lula e o Dep. Zarattini na solenidade de sançaõ do projeto. Fotos de Ricardo Stuckert/ABR |
Nesta quinta-feira, dia 02 de julho, às 15h, o Presidente Lula sancionou o projeto (PL 1.664/2007), que anistia imigrantes em situação irregular, na presença de representantes de associações, entidades, incluindo o Cami/SPM – Centro de Apoio ao Imigrante. O Relator do Projeto foi o Dep. Zarattini. “Com a medida, o Brasil dá um exemplo ao mundo, especialmente aos países europeus e aos Estados Unidos, onde os imigrantes são perseguidos”, disse o relator.
O projeto beneficia estrangeiros que vivem na ilegalidade e que ingressaram no Brasil até 1º de fevereiro de 2009. Com isso, os que preencherem os requisitos básicos e quiserem permanecer regularmente no país poderão entrar com um pedido de residência provisória durante o período de seis meses (180 dias) que correrá após a publicação do ato no Diário Oficial da União (DOU), ou seja, 03/07/2009.
Zarattini estima que o projeto de lei vai beneficiar de 150 mil a 200 mil estrangeiros não documentados. “Há um grande número de trabalhadores estrangeiros migrantes que hoje sobrevivem em situação de extrema penúria e incerteza em território nacional”, disse. “São pessoas honestas que vêm ao Brasil em busca de trabalho e de uma vida mais digna, e que desejam integrar-se à comunidade brasileira e contribuir para o desenvolvimento do país”.
"A medida é um ato histórico, já que, enquanto a maioria dos países ricos fecha as suas portas aos imigrantes, o Brasil acolhe milhares de estrangeiros", sublinhou Zarattini. Essa questão foi apontada no mês passado pelo próprio presidente Lula, durante a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, na Suíça, evento que comemorou os 90 anos da Organização Internacional do trabalho (OIT). Ele criticou os países ricos por estarem “ jogando a culpa (pela crise) em cima dos imigrantes.
"A anistia vem para facilitar a regularização do estrangeiro. Por isso, a declaração relativa a processos criminais pode ser escrita pelo próprio requerente. Isso agiliza o processo. É claro que as declarações serão checadas pela Polícia Federal e estarão sob as penas da lei", esclareceu Carlos Zarattini.
Em resumo, eis o que se exige para dar entrada no pedido: pagamento de 25% do valor da atual taxa de expedição da Carteira de Identidade do Estrangeiro, que é de R$124,00, comprovante de pagamento da taxa de registro (R$ 64,00), declaração de próprio punho de que está isento de antecedentes criminais no Brasil e no exterior e, principalmente, comprovante de entrada no Brasil ou qualquer documento que demonstre ter estadia no Brasil antes de 1º de fevereiro de 2009 (recibos, consultas médicas, etc). Importante lembrar que, inicialmente, é dada por dois anos uma estadia provisória. Muito importante: três meses antes de terminar estes dois anos, o imigrante se apresenta na Polícia Federal para requerer o documento permanente; caso contrário perde todo o processo de regularização.
Há tempos o presidente Lula tem denunciado o endurecimento das políticas migratórias dos países mais ricos, lembrando que o Brasil, no passado, recebeu imigrantes europeus e hoje fecham suas fronteiras e criminalizam os imigrantes.
Leia o pronunciamnto do Dep. Zarattini anunciando a sanção da lei...
Leia também: Zarattini registra a presença de representantes das comunidades que participaram da solenidade em Brasília...
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