|
Aos autônomos, ambulantes e aos que trabalham por conta própria:
O Governo do Presidente Lula mudou o País, melhorando muito a vida do trabalhador. Com a Lei do Micro Empreendedor Individual, milhões de brasileiros que trabalham por conta própria vão ter garantia de aposentadoria, de auxílio-doença e de outros benefícios.
O que é preciso para ser Micro Empreendedor Individual
 Ter uma renda anual de até R$ 36 mil.
Por exemplo: um autônomo para se inscrever deverá entrar no site www.portaldoempreendedor.gov.br
Na página principal desse site clique “escolha o nome da empresa” e em seguida, clique “quero me cadastrar” informando o nome que quer para a sua empresa e o seu CPF. Por exemplo: se o senhor Severino Alves é pintor poderá dar como nome da sua empresa simplesmente, “Severino Alves Pintor”.
No site, continue clicando em “complete seus dados” e em seguida, para ter acesso à Receita Federal e obter o CNPJ de sua empresa, clique “acessar coletor de dados”, não se esquecendo de informar o código da ocupação. No caso do senhor Severino Alves é o código de pintor.
Após o preenchimento, o Micro Empreendedor recebe seu CNPJ que será enviado para o INSS para que possa começar a ter direito de aposentadoria e de outros benefícios da Previdência.
Concluída a inscrição, o Micro Empreendedor deverá solicitar a impressão de documento através do qual fará o pagamento até o dia 20 de cada mês, de um único imposto mensal.
O valor desse imposto único pode ser:
para quem vende um produto...............................R$ 52,15
para quem vende um serviço................................R$ 56,15
para quem vende e presta um serviço................R$ 57,15
Quais são os benefícios que o Micro Empreendedor Individual tem direito
Se o senhor Severino Alves contribuísse como autônomo para a Previdência, só para estar em dia com o INSS, gastaria pelo menos R$ 93,00 por mês.
O Micro Empreendedor Individual depois de receber o seu CNPJ e se registrar na Junta Comercial de sua cidade poderá ter acesso ao crédito oferecido pela rede bancária. O Banco do Brasil, por exemplo, já oferece ao Micro Empreendedor financiamento até R$ 2.000,00.
Os benefícios previdenciários do Micro Empreendedor Individual e o número de meses de contribuição para poder gozar de cada um desses benefícios (carência) são os seguintes:
BENEFÍCIOS CARÊNCIAS
1. Salário-maternidade dez contribuições mensais
2. Auxílio-doença 12 contribuições mensais
3. Aposentadoria por idade 180 contribuições mensais
4. Auxílo-acidente 12 contribuições mensais
5. Pensão por morte Sem carência
6. Auxílio-reclusão Sem carência
Quem pode ser Micro Empreendedor Individual
Lista das Profissões
A
AÇOUGUEIRO
ADESTRADOR DE ANIMAIS
ALFAIATE
ALFAIATE QUE REVENDE ARTIGOS LIGADOS À SUA ATIVIDADE
ALINHADOR DE PNEUS
AMOLADOR DE ARTIGOS DE CUTELARIA (FACAS, CANIVETES, TESOURAS, ALICATES ETC)
ANIMADOR DE FESTAS
ARTESÃO EM BORRACHA
ARTESÃO EM CERÂMICA
ARTESÃO EM CORTIÇA, BAMBU E AFINS
ARTESÃO EM COURO
ARTESÃO EM GESSO
ARTESÃO EM MADEIRA
ARTESÃO EM MÁRMORE
ARTESÃO EM MATERIAIS DIVERSOS
ARTESÃO EM METAIS
ARTESÃO EM METAIS PRECIOSOS
ARTESÃO EM PAPEL
ARTESÃO EM PLÁSTICO
ARTESÃO EM TECIDO
ARTESÃO EM VIDRO
ASTRÓLOGO
AZULEJISTA
B
BABY SITER
BALANCEADOR DE PNEUS
BANHISTA DE ANIMAIS -DOMÉSTICOS
BAR (DONO DE)
BARBEIRO
BARQUEIRO
BARRAQUEIRO
BIKEBOY (CICLISTA MENSAGEIRO)
BOMBEIRO HIDRÁULICO
BONELEIRO (FABRICANTE DE -BONÉS)
BORDADEIRA SOB ENCOMENDA
BORDADEIRA SOB ENCOMENDA -E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO
BORRACHEIRO
BORRACHEIRO QUE REVENDE -ARTIGOS LIGADOS À SUA ATIVIDADE
C
CABELEIREIRO
CABELEIREIRO QUE REVENDE ARTIGOS LIGADOS À SUA ATIVIDADE
CALAFETADOR
CAMINHONEIRO
CAPOTEIRO
CARPINTEIRO SOB ENCOMENDA
CARPINTEIRO SOB ENCOMENDA -E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO
CARREGADOR DE MALAS
CARREGADOR (VEÍCULOS DE TRANSPORTES TERRESTRES)
CARROCEIRO
CARTAZEIRO
CATADOR DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS (PAPEL, LATA ETC.)
CHAPELEIRO
CHAVEIRO
CHURRASQUEIRO AMBULANTE
CHURRASQUEIRO EM DOMICÍLIO
COBRADOR (DE DÍVIDAS)
COLCHOEIRO
COLOCADOR DE PIERCING
COLOCADOR DE REVESTIMENTOS
CONFECCIONADOR DE CARIMBOS
CONFECCIONADOR DE FRALDAS -DESCARTÁVEIS
CONFECCIONADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
CONFEITEIRO
CONSERTADOR DE ELETRODOMÉSTICOS
COSTUREIRA
COSTUREIRA QUE REVENDE ARTIGOS LIGADOS À SUA ATIVIDADE
CONTADOR/TÉCNICO CONTÁBIL
COZINHEIRA
CRIADOR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
CRIADOR DE PEIXES
CROCHETEIRA SOB ENCOMENDA
CROCHETEIRA SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO
CURTIDOR DE COUROS
D
DEDETIZADOR
DEPILADORA
DIGITADOR
DOCEIRA
E
ELETRICISTA
ENCANADOR
ENGRAXATE
ESTETICISTA
ESTETICISTA DE ANIMAIS -DOMÉSTICOS
ESTOFADOR
F
FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA
FABRICANTE DE VELAS ARTESANAIS
FERREIRO/FORJADOR
FERRAMENTEIRO
FILMADOR
FOTOCOPIADOR
FOTÓGRAFO
FOSSEIRO (LIMPADOR DE FOSSA)
FUNILEIRO / LANTERNEIRO
G
GALVANIZADOR
GESSEIRO
GUINCHEIRO (REBOQUE DE -VEÍCULOS)
I
INSTRUTOR DE ARTES CÊNICAS
NSTRUTOR DE MÚSICA
INSTRUTOR DE ARTE E CULTURA EM GERAL
NSTRUTOR DE IDIOMAS
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
J
JARDINEIRO
JORNALEIRO
L
LAPIDADOR
LAVADEIRA DE ROUPAS
LAVADOR DE CARRO
LAVADOR DE ESTOFADO E SOFÁ
M
MÁGICO
MANICURE
MAQUIADOR
MARCENEIRO SOB ENCOMENDA
MARCENEIRO SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO
MARMITEIRO
MECÂNICO DE VEÍCULOS
MERCEEIRO
MERGULHADOR (ESCAFANDRISTA)
MOTOBOY
MOTOTAXISTA
MOVELEIRO
O
OLEIRO
OURIVES SOB ENCOMENDA
OURIVES SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO
P
PADEIRO
PANELEIRO (REPARADOR DE PANELAS)
PASSADEIRA
PEDICURE
PEDREIRO
PESCADOR
PEIXEIRO
PINTOR
PIPOQUEIRO
PIROTÉCNICO
PIZZAIOLO EM DOMICÍLIO
POCEIRO (CISTERNEIRO, CACIMBEIRO)
PROFESSOR PARTICULAR
PROMOTOR DE EVENTOS
QUITANDEIRO
R
REDEIRO
RELOJOEIRO
REPARADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
RENDEIRA
RESTAURADOR DE LIVROS
RESTAURADOR DE OBRAS DE ARTE
S
SALGADEIRA
SAPATEIRO SOB ENCOMENDA
SAPATEIRO SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO
SELEIRO
SERIGRAFISTA
SERRALHEIRO
SINTEQUEIRO
SOLDADOR / BRASADOR
SORVETEIRO AMBULANTE
SORVETEIRO EM ESTABELECIMENTO FIXO
T
TAPECEIRO
TATUADOR
TAXISTA
TECELÃO
TELHADOR
TORNEIRO MECÂNICO
TOSADOR DE ANIMAIS -DOMÉSTICOS
TOSQUIADOR
TRANSPORTADOR DE ESCOLARES
TRICOTEIRA SOB ENCOMENDA
TRICOTEIRA SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO
V
VASSOUREIRO
VENDEDOR DE LATICÍNIOS
VENDEDOR AMBULANTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
VENDEDOR DE BIJUTERIAS E ARTESANATOS
VENDEDOR DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA
VENDEIRO (SECOS E MOLHADOS)
VERDUREIRO
VIDRACEIRO
VINAGREIRO
|
