Parlamentares e sociedade civil entram com representação contra edital que privatiza satélite geoestacionário


Wednesday, April 19, 2017

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), a deputada Margarida Salomão (PT-MG) e outros parlamentares entrarão, nesta quarta-feira (19), com representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a privatização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Idealizado pelos Governos Lula e Dilma para massificar o acesso à banda larga e promover a inclusão digital, agora o caráter público do SGDC será abandonado e grandes operadoras de telecomunicação se beneficiarão, sem exigência de qualquer meta de universalização, ou preço mínimo de venda.

O projeto teve investimento de mais de R$ 2 bilhões para levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais, postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica. Conforme lembra Margarida Salomão, o projeto previa acesso à internet a preços acessíveis por meio da mediação de pequenos provedores. Porém, a chegada de Michel Temer à Presidência da República trouxe profundas alterações no caráter público do projeto. Neste novo modelo, o edital de privatização da capacidade em banda Ka do satélite lançado pela Telebrás em março deixa inúmeras brechas e dúvidas sobre o processo e possui irregularidades que são questionadas pela parlamentar.

Zarattini observou que se trata de um grande retrocesso. “ Prejudica-se a população que não tem acesso à internet e abre-se mão de um projeto de interesse nacional, que custou mais de R$ 2 bilhões. É mais um exemplo de que o atual governo não se preocupa com a soberania nacional e tampouco com um projeto de desenvolvimento que dê ao País destaque no mundo. Temer e sua equipe querem um Brasil menor, na periferia do mundo”.

Moralidade pública - O edital diz que sairá vencedora do leilão a empresa que ofertar o maior valor para explorar a concessão. No entanto, o preço mínimo exigido está mantido sob sigilo, explica Margarida Salomão. “Considerando que o satélite foi fruto de um grande investimento público, e que, no mínimo, o valor pago precisa retornar para nosso país, tememos que esse sigilo tire de nós essa garantia. Essa medida contraria aos princípios da transparência e moralidade, publicidade e interesse público”, afirmou a deputada.

Além disso, e talvez o mais grave de tudo, aponta a parlamentar, é o descumprimento da missão social do projeto. “O edital não exige das empresas nenhuma meta de cobertura, universalização ou preço mínimo do serviço. Não foi sequer utilizada a tradicional mescla entre áreas nobres com áreas pouco rentáveis. O citado edital exige apenas o vago “cumprir as metas do PNBL””, explica.

A total liberdade de atuação das empresas vencedoras do leilão é algo extremamente preocupante. “Isso significa que eles poderão vender no atacado, no varejo, ou mesmo se concentrarem apenas no setor corporativo, o mais rentável do setor. Assim, mais uma vez o caráter público e a missão social do investimento saem prejudicadas”, acrescenta Margarida Salomão.

O satélite - O SGDC é o único satélite de alta capacidade em banda Ka com cobertura totalmente nacional. A vida útil do equipamento será de 18 anos. O satélite terá dois centros de controle (em Brasília e no Rio de Janeiro), além de contar com cinco gateways – estações terrestres com equipamentos que fazem o tráfego de dados do satélite – instalados em Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis, Campo Grande e Salvador. As operações devem começar no segundo semestre de 2017. O SGDC já está no Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, de onde será lançado.

A entrega da representação será realizada às 17h na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília. Assinam também a representação os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN) e Roberto Requião (PMDB-PR) e os deputados Luiza Erundina (Psol-SP), Luciana Santos (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE) e Alessandro Molon (Rede-RJ).

E as entidades representativas da sociedade civil são: Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; Associação Internet Sem Fronteiras – Brasil; Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social;

FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; IBIDEM – Instituto Beta para Internet e Democracia; Coletivo Digital; Actantes; Instituto Nupef .
PT na Câmara ,com assessoria parlamentar


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