O cumprimento da promessa do presidente Lula de “colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda” avançou em mais uma etapa com a aprovação, pelo Senado Federal, na quarta-feira (29), da proposta do governo que prevê a tributação ou elevação de alíquotas incidentes sobre os fundos exclusivos, usados pelos super-ricos, e de aplicações em offshores – empresas de pessoas residentes no Brasil com sede fiscal no exterior. A proposta segue para sanção do presidente.
O Projeto de Lei PL 4173/2023, aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo governo com o objetivo de promover justiça tributária, já que os brasileiros mais pobres, proporcionalmente, pagam mais impostos do que os ricos.
O pequeno grupo de 2,5 mil investidores que aplicam nos fundos exclusivos, por exemplo, só pagam Imposto de Renda no momento do resgate e com a tabela regressiva, ou seja, quanto mais tempo de aplicação, menor a tributação. Ao mesmo tempo, a maioria dos trabalhadores são obrigados a comprometer parte de seus salários com o pagamento de impostos.
Cada fundo exclusivo pertence a apenas um cotista e exige pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa anual de manutenção de R$ 150 mil. Ao todo, esses investimentos acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país. Com o projeto, o governo pretende igualar essas aplicações aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas.
O texto aprovado pelo Senado prevê alíquota de 8% para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos quanto nas offshores, a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023. Além disso, foi fixada alíquota linear – para os dois tipos de investimento – de 15% sobre os rendimentos.
Por meio do projeto, o governo prevê que poderá arrecadar, no próximo ano, cerca de R$ 20 bilhões, que poderão reforçar os recursos federais destinados às políticas públicas e a investimentos que gerem emprego e renda.
Reforma tributária
As iniciativas do governo para promover justiça na cobrança de impostos no país incluem também a proposta de reforma tributária, aprovada no início de novembro pelo Senado e que foi encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Um dos principais pontos da reforma é a reversão do caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, que faz os mais pobres, proporcionalmente, pagarem mais impostos do que os ricos. Isso acontece porque, atualmente, o país adota uma elevada tributação sobre o consumo.
Outro benefício constante da proposta é a definição de alíquota zero para a Cesta Básica de Alimentos, que pretende garantir comida na mesa de todos os brasileiros.
Já para colocar o pobre no orçamento, o governo Lula tem adotado uma série de ações nesse sentido, como o fortalecimento dos programas de transferência de renda, entre os quais o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida, o reajuste per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a valorização do salário mínimo, a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Plano Safra da Agricultura Familiar, dentre outras.
Matéria originalmente publicada no site do PT Nacional.
