Rodoanel Norte: Min. dos Transportes convida Zarattini p/ integrar comissão que negociará com o Gov. de SP
Rodoanel Norte: Ministro dos Transportes convida Zarattini para integrar comissão que negociará com o Governo do Estado
Na quinta-feira (27/04), o Deputado Zarattini e outros parlamentares do PT, com a presença de lideranças que vêm discutindo a implantação do Rodoanel no trecho Norte da Capital e cidades vizinhas, reuniram-se com o Ministro dos Transportes para tratar do assunto.
O trecho Norte do Rodoanel foi o primeiro a ser discutido, no começo dos anos 2000, mas por conta da mobilização da comunidade que se deparou com a possibilidade da remoção de milhares de familias e devido aos impactos ambientais que serão causados naquela região (Serra da Cantareira), a DERSA (Departamento de Estradas e Rodagem – órgão do Governo do Estado) adiou a discussão. Hoje, com a conclusão do trecho Sul e Oeste do Rodoanel, a bola da vez é trecho Norte.
Considerando que o Governo Federal aplicará na obra do Rodoanel Norte R$ 1,700 bi e que a grande reclamação apresentada ao Ministro foi a ausência de diálogo e transparência por parte do Governo do Estado, ficou certo que o Governo Federal abrirá um canal de comunicação através do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com a DERSA e os movimentos organizados da sociedade civil. Deputado Zarattini é membro da comissão que conduzirá as negociações.
Na mesma data, na Câmara Municipal de São Paulo foi realizada uma Audiência Pública sobre o mesmo tema. Leia e veja mais http://forumrodoanel.blogspot.com/
29/04 – Dep. Zarattini recebe em seu escritório grupo de mães do Embu que têm filhos portadores de necessidades especiais
Zarattini participa do Seminário “Setor elétrico paulista – Estratégias para o futuro”
O Seminário, promovido pelo Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, aconteceu no dia 14 de abril na sede do Sindicato e o Dep. Zarattini participou como debatedor no painel “Apagões – causas e soluções”.
Em sua fala, Zarattini destacou que a renovação das concessões tem que levar em conta o preço das tarifas praticado pelas empresas de energia, pois não se trata de uma energia nova e as usinas já estão devidamente construídas. Frisou ainda que a relação entre concessionária e consumidores deve ser melhorada.
Leia matéria publicada no site do SEESP: http://www.seesp.org.br/site/cotidiano/1456-seminario-debate-a-revitalizacao-da-cesp-e-a-qualidade-do-servico-de-energia-em-sao-paulo-.html
Leia mais Câmara Municipal de São Paulo instalou uma CPI para investigar Eletropaulo.
http://www.donatopt.com.br/_webapp_3865542/CPI_investigar%C3%A1_servi%C3%A7os_da_Eletropaulo
Pela criação da Comissão Especial para analisar Projeto de Lei que pune corruptores
Questão de Ordem - 12/04/2011
Assunto: Criação de Comissão Especial para analisar o PL 6826/2010 que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública
O SR. CARLOS ZARATTINI – Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Questão de ordem) – Sr. Presidente, com suporte no art. 95 do Regimento Interno da Casa, peço a seguinte questão de ordem. Em 26 de fevereiro de 2010, a Presidência, com base no art. 34, inciso II, do Regimento Interno, determinou a criação de Comissão Especial para apreciar o Projeto de Lei nº 6.826, de 2010, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional e estrangeira e dá outras providências.
Pelo § 1º do art. 33, inciso I, as Comissões Temporárias, nas quais estão incluídas as Comissões Especiais, compor-se-ão do número de membros que for previsto no ato de sua Constituição, designados pelo Presidente por indicação dos Líderes, ou independente desta se, no prazo de 48 horas após criar-se a Comissão, não se fizer a escolha.
Sr. Presidente, o antecessor de V.Exa., hoje no exercício da Vice-Presidência da República, Michel Temer, já criou a Comissão Especial para examinar e deliberar sobre o PL 6.826, porém, creio que a atribulada faina diária que comete todos os ilustres pares, sobretudo, em primeiríssimo lugar, a Presidência da Casa e as Lideranças, certamente por essa razão, a designação dos membros titulares e suplentes da referida Comissão não foi feita, bem como a eleição de seu Presidente e designação do Relator.
Nesse sentido, Sr. Presidente, levanto a presente questão de ordem não só para que o Regimento possa ser cabalmente cumprido, tal a relevância da matéria de que trata o PL 6.826, do Poder Executivo, combate à corrupção, mas também para que a Câmara dos Deputados dê, mais uma vez, sua contribuição para a vigência dos valores éticos nas relações entre o público e o privado no País.
É a questão de ordem que levantamos, aguardando o posicionamento de V.Exa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Acolhemos a questão de ordem, Deputado Carlos Zarattini. Mas não vejo nenhuma dificuldade para constituir essa Comissão Especial rapidamente, e em breve. Depois lhe daremos retorno.
Pela criação da Comissão Especial para analisar Projeto de Lei que pune corruptores
Zarattini quer Comissão Especial para analisar Projeto de Lei que pune corruptores
Com a aprovação da Medida Provisória do trem-bala, Zarattini abraçou outra tarefa polêmica: resgatar e aprovar um projeto de lei que pune as empresas corruptoras.
Congresso | 10:04
Marco Maia promete votar projeto que pune empresas corruptoras
Com a aprovação da Medida Provisória do trem-bala, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) abraçou outra tarefa polêmica: resgatar e aprovar um projeto de lei que pune as empresas corruptoras.
O projeto nº 6826 foi apresentado pelo governo Lula em fevereiro de 2010 http://www.camara.gov.br/sileg/integras/734764.pdf , logo depois da Operação Castelo de Areia, mas estava, digamos, caindo no esquecimento.
Zarattini conseguiu do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a garantia de que uma comissão especial será criada rapidamente e, assim, se aprovado, o texto seguirá direto para o Senado Federal.
Maia prometeu que, se os líderes dos partidos perderem o prazo de 48 horas para indicarem os componentes da comissão, ele mesmo o fará – como prevê o regimento interno – e colocará o texto em votação.
Questão de Ordem - 12/04/2011
Assunto: Criação de Comissão Especial para analisar o PL 6826/2010 que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública
O SR. CARLOS ZARATTINI – Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Questão de ordem) – Sr. Presidente, com suporte no art. 95 do Regimento Interno da Casa, peço a seguinte questão de ordem. Em 26 de fevereiro de 2010, a Presidência, com base no art. 34, inciso II, do Regimento Interno, determinou a criação de Comissão Especial para apreciar o Projeto de Lei nº 6.826, de 2010, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional e estrangeira e dá outras providências.
Pelo § 1º do art. 33, inciso I, as Comissões Temporárias, nas quais estão incluídas as Comissões Especiais, compor-se-ão do número de membros que for previsto no ato de sua Constituição, designados pelo Presidente por indicação dos Líderes, ou independente desta se, no prazo de 48 horas após criar-se a Comissão, não se fizer a escolha.
Sr. Presidente, o antecessor de V.Exa., hoje no exercício da Vice-Presidência da República, Michel Temer, já criou a Comissão Especial para examinar e deliberar sobre o PL 6.826, porém, creio que a atribulada faina diária que comete todos os ilustres pares, sobretudo, em primeiríssimo lugar, a Presidência da Casa e as Lideranças, certamente por essa razão, a designação dos membros titulares e suplentes da referida Comissão não foi feita, bem como a eleição de seu Presidente e designação do Relator.
Nesse sentido, Sr. Presidente, levanto a presente questão de ordem não só para que o Regimento possa ser cabalmente cumprido, tal a relevância da matéria de que trata o PL 6.826, do Poder Executivo, combate à corrupção, mas também para que a Câmara dos Deputados dê, mais uma vez, sua contribuição para a vigência dos valores éticos nas relações entre o público e o privado no País.
É a questão de ordem que levantamos, aguardando o posicionamento de V.Exa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Acolhemos a questão de ordem, Deputado Carlos Zarattini. Mas não vejo nenhuma dificuldade para constituir essa Comissão Especial rapidamente, e em breve. Depois lhe daremos retorno.
Zarattini e o Ministro da Saúde, visitam Hospital Santa Marcelina, na Zona Leste
Irmãs do Hospital Santa Marcelina entregam revindicações ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Reunião com o Vereador Ademir de Sta. Bárbara
Zarattini em reunião com o Vereador Ademir (PT) de Santa Bárbara D’Oeste, discutindo projetos para o municipio.
Pelo direito ao futebol no horário nobre da TV!
Meu Projeto de Lei nº 6871/10 que determina que os jogos de futebol devem terminar até 23h15 tem como relator o Dep. Arcelino Popó. Vamos nos mobilizar e garantir que ele tramite rapidamente e seja aprovado pela Câmara.
Justificativa do PL
Tem se tornado uma prática comum nas transmissões esportivas dos grandes jogos de futebol nacional a adequação dos horários dos jogos às necessidades de programação da emissora proprietária dos direitos de transmissão.
Isso vem causando uma série de problemas aos torcedores que vão aos estádios e muitas vezes não encontram o transporte público em funcionamento para o retorno às suas casas.
Também traz problemas aos torcedores que acompanham as transmissões das suas casas e que tem suas horas de sono diminuídas por conta do seu horário de trabalho no dia seguinte.
O futebol é o esporte nacional que mais envolve torcedores em todo País. Faz parte da cultura nacional pelas alegrias e pelo envolvimento do nosso povo nas torcidas organizadas ou não organizadas.
Por conta disso, a realização dos jogos não pode ser “aprisionada” pela propriedade dos direitos de transmissão de uma ou outra emissora.
Nosso projeto segue a linha de proposta já aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, que limita o horário para o final dos jogos. É um problema que ocorre não apenas na capital paulista , mas em todas as cidades onde são realizados os principais jogos dos campeonatos estaduais e nacionais.
Estabelecer esse limite é fundamental para garantir que o futebol continue tendo a sua prática adequada aos interesses do torcedor e não aos interesses comerciais das emissoras que adquirem os direitos de transmissão.
Link para o PL http://www.camara.gov.br/sileg/integras/738728.pdf
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